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What (who) is ut possidetis - definition
Uti possidetis iure
ut possidetis
(lat) Jur Fórmula diplomática que estabelece o direito de um país a um território, direito este fundado na ocupação efetiva e prolongada e independente de qualquer outro título.
Uti possidetis
Uti possidetis ou uti possidetis iuris é um princípio de direito internacional segundo o qual os que de facto ocupam um território possuem direito sobre este.Castellino, J.
datário
sm (ital datario) Cardeal que presidia a dataria.
Wikipedia
Uti possidetis
Uti possidetis ou uti possidetis iuris é um princípio de direito internacional segundo o qual os que de facto ocupam um território possuem direito sobre este. A expressão advém da frase uti possidetis, ita possideatis, que significa "como possuís, assim possuais".
Proveniente do direito romano, o princípio autoriza uma parte a contestar e reivindicar um território adquirido pela guerra. O termo foi utilizado historicamente para legitimar as conquistas territoriais, como no caso da anexação da Alsácia-Lorena pelo Império Alemão, em 1871.
